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04/2008 - Dextra Sistemas desenvolve software para o Ministério da Justiça

Coordenado por profissionais da FGV, projeto em open source facilita a análise da legislação penal na proposta de penas alternativas

A Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas ( Direito FGV) entregou ao Ministério da Justiça o projeto SISPENAS - plataforma digital do quadro geral de penas previstas pelo direito brasileiro - no final do mês de março. O software desenvolvido pela Dextra Sistemas nas linguagens PHP, Ajax, PostgreSQL e Linux, já está implantado na universidade e deve ser integrado em breve ao site ou intranet do Ministério.

O projeto tem o objetivo de facilitar a análise da legislação penal para propor penas alternativas, e também permite simular mudanças no código penal, além de realizar testes de hipóteses sobre os resultados das mudanças.

A sistematização considera a quantidade e o tipo de pena estabelecidos pelo legislador, os critérios para a concessão dos benefícios, a aplicabilidade de benefícios e as medidas a partir do mínimo e máximo da pena. O sistema está associado a um banco de dados já alimentado com tipos, benefícios e critérios.

Sistema

De acordo com Marta Rodriguez de Assis Machado, professora da Faculdade de Direito e uma das coordenadoras do projeto, é clara a falta de sistematização do quadro das penas aplicáveis no Brasil, daí surgiu a necessidade de um sistema que tornasse as relações mais acessíveis e claras. "A idéia do SISPENAS é contribuir para a formulação de propostas cada vez mais consistentes de mudança legislativa. As operações cruzadas são o cerne do sistema, pois permitem que sejam extraídas informações sobre o campo de aplicação dos benefícios, permitindo também projeções a partir de projetos que impliquem em alterações no conjunto de tipos ou benefícios", explica.

O projeto é iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e é financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O diretor da Dextra Sistemas, Luis Dosso, responsável pelo projeto, destaca que houve uma grande preocupação em desenvolver ferramentas bastante interativas, que pudessem servir ao teórico, ao formulador de políticas públicas ou cidadão que tiver interesse em participar do debate público sobre as reformas do sistema penal. "Além disso, as tecnologias são seguras e gratuitas, e o sistema pode ser ampliado e atualizado mesmo após a implantação", acrescenta.

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